{
  "description": "Contém relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o art. 18, § único do Decreto nº 47.611/2019. A atualização desta relação se dará por intermédio da Diretoria de Compras do Centro de Serviços Compartilhados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, após a publicação de cada termo.",
  "keywords": [
    "governo",
    "doações",
    "patrimônio"
  ],
  "name": "doacoes-comodatos-amigo-estado-mg",
  "owner_org": "secretaria-de-governo-segov",
  "private": false,
  "profile": "tabular-data-package",
  "resources": [
    {
      "description": "Contém relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o art. 18, § único do Decreto nº 47.611/2019",
      "dialect": {
        "delimiter": ";",
        "doubleQuote": true,
        "lineTerminator": "\r\n",
        "quoteChar": "\"",
        "skipInitialSpace": false
      },
      "encoding": "utf-8-sig",
      "format": "csv",
      "hashing": "md5",
      "mediatype": "text/csv",
      "name": "doacoes-comodatos-amigo-estado-mg",
      "path": "data/doacoes-comodatos-amigo-estado-mg.csv",
      "profile": "tabular-data-resource",
      "schema": {
        "fields": [
          {
            "description": "Ano de publicação no Diário Oficial do Estado do ato que autorizou o recebimento de doação ou de bem em comodato",
            "name": "ANO",
            "title": "Ano",
            "type": "year",
            "format": "default"
          },
          {
            "description": "Código da unidade orçamentária do órgão ou entidade beneficiada",
            "format": "default",
            "name": "CODIGO_ORGAO_ENTIDADE",
            "title": "Código Órgão Entidade",
            "type": "number",
            "bareNumber": true,
            "decimalChar": ".",
            "groupChar": ""
          },
          {
            "description": "Unidade orçamentária do órgão ou entidade beneficiada",
            "format": "default",
            "name": "ORGAO_ENTIDADE",
            "title": "Órgão Entidade",
            "type": "string"
          },
          {
            "description": "CNPJ ou CPF do doador ou comodante.",
            "format": "default",
            "name": "CNPJ_CPF_DOADOR_COMODANTE",
            "title": "CNPJ CPF Doador",
            "type": "string"
          },
          {
            "description": "Nome do doador ou comodante.",
            "format": "default",
            "name": "DOADOR_COMODANTE",
            "title": "Doador Comodante",
            "type": "string"
          },
          {
            "description": "Objeto da doação ou comodato.",
            "format": "default",
            "name": "OBJETO",
            "title": "Objeto",
            "type": "string"
          },
          {
            "description": "Quantitativo, quando for o caso, do objeto da doação ou comodato.",
            "format": "default",
            "name": "QUANTITATIVO",
            "title": "Quantitativo",
            "type": "string"
          },
          {
            "description": "Vigência do Comodato. ",
            "format": "default",
            "name": "VIGENCIA",
            "title": "Vigência",
            "type": "string"
          },
          {
            "decimalChar": ",",
            "description": "Valor estimado do bem ou serviço doado ou oferecido em comodato. Pode ser em moeda nacional ou estrangeira.",
            "format": "default",
            "groupChar": ".",
            "missingValues": [
              "",
              "-",
              "Indeterminado"
            ],
            "name": "VALOR",
            "title": "Valor",
            "type": "number",
            "bareNumber": true
          },
          {
            "constraints": {
              "pattern": "^[A-Z]{3}$"
            },
            "description": "Moeda corrente do valor da doação ou comodato. Valores possíveis: BRL (reais) ou EUR (euros).",
            "format": "default",
            "name": "MOEDA",
            "title": "Moeda",
            "type": "string"
          },
          {
            "description": "Número do processo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que identifica a avaliação das propostas de doação ou oferta de bens em comodato realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\n",
            "format": "default",
            "name": "PROCESSO_SEI",
            "title": "Processo SEI",
            "type": "string"
          },
          {
            "description": "Link para Íntegra do termo de doação ou comodato.",
            "format": "default",
            "name": "INTEGRA_TERMO_DOACAO_COMODATO",
            "title": "Íntegra Termo Doação",
            "type": "string"
          }
        ],
        "missingValues": [
          ""
        ]
      },
      "scheme": "file",
      "title": "Doações e comodatos recebidos pela Administração - Selo Amigo de Minas Gerais"
    }
  ],
  "state": "active",
  "title": "Doações e comodatos recebidos pela Administração - Selo Amigo de Minas Gerais"
}