Iniciativas Acordo Judicial de Reparação da Vale
Contém valores destinados aos projetos por meio do Acordo Judicial firmado com o objetivo de reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho. As alterações nos valores do Projetos ocorrem conforme deliberações do Conselho Superior do Comitê Gestor Pró-Brumadinho no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 48.183/2021.
Dicionário de Dados
| Coluna | Tipo | Rótulo | Descrição |
|---|---|---|---|
| codigo_projeto | text | Código Projeto | Número de identificação do Projeto no armazém SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais). |
| projeto | text | Projeto | Descrição do projeto conforme consta no Acordo Judicial de de Reparação firmado entre Estado de Minas Gerais e Vale S.A. |
| anexo | text | Anexo do Acordo | Anexo e cláusulas ao qual o Projeto está no Acordo Judicial de Reparação firmado entre Estado de Minas Gerais e Vale S.A. - Anexo I.3 Projetos Regionais Rodoviários - Mobilidade regional na Bacia do Paraopeba (Obrigação de fazer da Vale S.A. convertida judicialmente em obrigação de pagar) - Anexo II.3 Projetos de Segurança Hidrica; - Anexo III Programa de Mobilidade: - Anexo IV Programa de Fortalecimento do Serviço Público - Cláusula 4.4.10 Ressarcimentos e contratações temporárias - Cláusula 4.4.11 Estruturas de Apoio |
| valor_projeto | text | Valor do Projeto | Valor total destinado ao projeto conforme Acordo Judicial de Reparação e Deliberações do Conselho Superior do Comitê Gestor Pró-Brumadinho no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 48.183/2021. |
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 27 de junho de 2024 |
| Metadados atualizados pela última vez | 27 de junho de 2024 |
| Criado | 14 de abril de 2022 |
| Formato | CSV |
| Licença | Nenhuma Licença Fornecida |
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