Data Dictionary

Column Type Label Description
ID_INSTRUMENTO text Número do Instrumento

Numeração do instrumento jurídico, estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

TIPO_INSTRUMENTO text Tipo de Instrumento

Define se o instrumento jurídico celebrado é um Termo de Parceria ou um Contrato de Gestão

NUM_TERMO_CONTRATO text Número do Contrato ou Termo

Numeração do instrumento jurídico, estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

ORGAO_ESTATAL_CODIGO text Código do Órgão Estatal

Código da unidade orçamentária do órgão estadual signatário do instrumento jurídico.

ORGAO_ESTATAL_NOME text Nome do Órgão Estatal

Nome institucional do órgão estadual signatário do instrumento jurídico.

ORGAO_ESTATAL_SIGLA text Sigla do Órgão Estatal

Sigla do Órgão Estadual

ENTIDADE_PARCEIRA_NOME text Nome da Entidade Parceira

Nome oficial da instituição do terceiro setor celebrante do instrumento jurídico.

ENTIDADE_PARCEIRA_SIGLA text Sigla da Entidade Parceira

Sigla da instituição do terceiro setor celebrante do instrumento jurídico.

ENTIDADE_PARCEIRA_CNPJ text CNPJ da Entidade Parceira

Número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da instituição do terceiro setor celebrante do instrumento jurídico

OBJETO text Objeto

O objeto do instrumento jurídico

SITUACAO text Situação

Informa se o instrumento jurídico está vigente ou foi extinto.

DATA_INICIO_VIGENCIA text Data de Início da Vigência

Data em que o instrumento jurídico se inicia, correspondente a data de publicação do mesmo no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais.

DATA_FIM_VIGENCIA text Data Fim da Vigência

Data em que o instrumento jurídico terminou ou que será extinto.

URL_INTEGRA_TERMO_CONTRATO text URL da íntegra do Contrato de Gestão ou Termo de Parceria

Link para acessar o Contrato de Gestão ou Termo de Parceria

URL_DOCUMENTOS_TERMO_CONTRATO text URL da Página dos documentos

Link para acessar a página principal contendo os documentos do Contrato de Gestão ou Termo de Parceria

Additional Information

Field Value
Data last updated 2023 अगस्ट 31
Metadata last updated 2023 अगस्ट 31
Created 2022 जुन 29
Format CSV
License CC-BY-4.0
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