Termos de Parceria e Contratos de Gestão
Dataset description:
Este conjunto de dados apresenta um extrato de informações dos Termos de Parceria e Contratos de Gestão firmados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual com entidades...
Data Dictionary
| Column | Type | Label | Përshkrimi |
|---|---|---|---|
| ID_INSTRUMENTO | text | Número do Instrumento | Numeração do instrumento jurídico, estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão |
| TIPO_INSTRUMENTO | text | Tipo de Instrumento | Define se o instrumento jurídico celebrado é um Termo de Parceria ou um Contrato de Gestão |
| NUM_TERMO_CONTRATO | text | Número do Contrato ou Termo | Numeração do instrumento jurídico, estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão |
| ORGAO_ESTATAL_CODIGO | text | Código do Órgão Estatal | Código da unidade orçamentária do órgão estadual signatário do instrumento jurídico. |
| ORGAO_ESTATAL_NOME | text | Nome do Órgão Estatal | Nome institucional do órgão estadual signatário do instrumento jurídico. |
| ORGAO_ESTATAL_SIGLA | text | Sigla do Órgão Estatal | Sigla do Órgão Estadual |
| ENTIDADE_PARCEIRA_NOME | text | Nome da Entidade Parceira | Nome oficial da instituição do terceiro setor celebrante do instrumento jurídico. |
| ENTIDADE_PARCEIRA_SIGLA | text | Sigla da Entidade Parceira | Sigla da instituição do terceiro setor celebrante do instrumento jurídico. |
| ENTIDADE_PARCEIRA_CNPJ | text | CNPJ da Entidade Parceira | Número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da instituição do terceiro setor celebrante do instrumento jurídico |
| OBJETO | text | Objeto | O objeto do instrumento jurídico |
| SITUACAO | text | Situação | Informa se o instrumento jurídico está vigente ou foi extinto. |
| DATA_INICIO_VIGENCIA | text | Data de Início da Vigência | Data em que o instrumento jurídico se inicia, correspondente a data de publicação do mesmo no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais. |
| DATA_FIM_VIGENCIA | text | Data Fim da Vigência | Data em que o instrumento jurídico terminou ou que será extinto. |
| URL_INTEGRA_TERMO_CONTRATO | text | URL da íntegra do Contrato de Gestão ou Termo de Parceria | Link para acessar o Contrato de Gestão ou Termo de Parceria |
| URL_DOCUMENTOS_TERMO_CONTRATO | text | URL da Página dos documentos | Link para acessar a página principal contendo os documentos do Contrato de Gestão ou Termo de Parceria |
Informata shtesë
| Fusha | Vlera |
|---|---|
| Data last updated | 31 gusht 2023 |
| Metadata last updated | 31 gusht 2023 |
| U krijua | 29 qershor 2022 |
| Formati | CSV |
| Licenca | CC-BY-4.0 |
| Datastore active | True |
| Has views | True |
| Id | c073963c-dec7-4005-9554-b15fa45da0ee |
| Mimetype | text/csv |
| Package id | 53a7882e-bbd5-4318-b006-26a1c8b01e27 |
| Position | 0 |
| Size | 34,3 KiB |
| State | active |
| Url type | upload |