A Base de dados informa os auxílios financeiros pagos, na modalidade Natalidade ou Funeral, por município. O benefício é regulamentado pelo Decreto 42.897/2002, artigos 61 a 65. O levantamento faz parte do PPAG, no qual utiliza-se o produto “auxílio financeiro pago” em que há a quantidade mensal de auxílios pagos e o valor pago por município, consolidados bimestralmente para o monitoramento da ação 4409 (programa 0138).

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